Emenda e subemenda nº 13 de 2026 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 10/04/2026 (Emenda e subemenda nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2026
Unidade Local
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Unidade Destino
GABINETE DO PREFEITO - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A redação final do projeto Foi encaminhada pelo ofício número 71 de 2026.