Emenda e subemenda nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda e subemenda
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
702
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda aditiva nº 001/2026 ao projeto de lei complementar nº 01/2026 "Insere o art. 2A no Projeto de Lei Complementar nº 01/2026
Indexação
Observação