Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda e subemenda nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Everton Paulo
Protocolo: 702
Turno: Segundo
Texto original
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Emenda aditiva nº 001/2026 ao projeto de lei complementar nº 01/2026 "Insere o art. 2A no Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 - - Votação única, simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Emenda e subemenda nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 700
Turno: Segundo
Texto original
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Emenda Supressiva nº1 ao projeto de lei ordinária nº 55 "Suprime o inciso III do Projeto de Lei Ordinária nº 55, de 13 de março de 2026" - - Votação única, simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Emenda e subemenda nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 701
Turno: Segundo
Texto original
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Emenda modificativa nº 1 de 30 de março de 2026: "Altera inciso IV do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 55, de 13 de março de 2026 - - Votação única, simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Emenda e subemenda nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Everton Paulo
Protocolo: 717
Turno: Segundo
Texto original
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Emenda aditiva nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 55 de 2026 - - Votação única, simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Emenda e subemenda nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 719
Turno: Segundo
Texto original
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Emenda modificativa nº 1 de 1 de abril de 2026: "Altera inciso IV do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 55, de 13 de março de 2026 - - Votação única, simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Emenda e subemenda nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 729
Turno: Segundo
Texto original
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Emenda supressiva nº 01 ao projeto de lei nº 55/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Emenda e subemenda nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 730
Turno: Segundo
Texto original
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Emenda modificativa n] 2 de 2026 ao projeto de lei nº 055/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 8
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 770/2002 que "Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Santana da Vargem-MG" para criar a Taxa de Utilização de Serviços de Maquinário - - Primeira votação nominal, com quórum de 2/3 dos vereadores desta casa legislativa.
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Aprovado por Unanimidade O vereador Everton Paulo solicitou que fosse lida a emenda que ele havia proposto ao projeto e que fora aprovada. O vereador Everton Paulo explicou que o projeto de lei em discussão estava anteriormente inconstitucional. Para permitir seu prosseguimento, ele propôs uma emenda com o objetivo de resguardar os parlamentares e estabelecer critérios legais para que a população possa utilizar o maquinário público do município. A emenda foi lida pela Primeira Secretária. Em seguida, o vereador Jackson Luiz questiona a ordem de votação, perguntando se a votação em primeira instância será realizada primeiro para, posteriormente, votar a emenda apresentada ao projeto. Em resposta, o vereador Everton Paulo esclareceu que a emenda prevê a definição dos critérios para uso do maquinário por lei específica, tornando o projeto constitucional e legal. |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Antonio Afonso
Protocolo: 580
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria a ouvidoria legislativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - - Primeira votação, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Processo: 43/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 309
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui os critérios e o procedimento da Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem-MG, em estágio probatório para fins de estabilidade - - Primeira votação, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade A vereadora Silmara questionou a ordem das votações e solicitou a reapreciação das três últimas emendas, por dúvida quanto à conclusão correta após a votação do projeto. Em resposta, o vereador Everton Paulo esclareceu que a primeira emenda já havia sido votada e que o pedido de leitura e explicação foi atendido, confirmando a regularidade da votação. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Processo: 55/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 516
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Auxilio-Transporte para estudantes de cursos superiores e cursos técnicos residentes no Município de Santana da Vargem. - - Primeira votação, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade |