Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Institui o Programa Municipal de Auxilio-Transporte para estudantes de cursos superiores e cursos técnicos residentes no Município de Santana da Vargem.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Primeira votação, simbólica, com quórum de maioria simples.