Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda e subemenda nº 14 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda e subemenda nº 14 de 2026
Emenda aditiva nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 55 de 2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Votação única, simbólica com quórum de maioria simples.