Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda e subemenda nº 15 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda e subemenda nº 15 de 2026
Emenda modificativa nº 1 de 1 de abril de 2026: "Altera inciso IV do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 55, de 13 de março de 2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Votação única, simbólica com quórum de maioria simples.