Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 770/2002 que "Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Santana da Vargem-MG" para criar a Taxa de Utilização de Serviços de Maquinário
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
Documento: - ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS Nº 001 de 2026 - ARO
Ata da 1ª reunião ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vagem realizada dois de fevereiros de dois mil e vinte e seis
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: - PARECER Nº 065 de 2026 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Complementar n. 01 - 2026 - Cria a Taxa de Utilização de Serviços de Maquinário.
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Documento: - Ofício da Procuradoria Nº 005 de 2026 - OFP
Ofício n. 05 - 2026 - Resposta ao Vereador Everton Paulo - PLC 01/2026 - Emenda teria o condão de afastar a ilegalidade mencionada no parecer jurídico.
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 071 de 2026 - OFEXP
Encaminha a redação final dos projetos aprovados, projeto de lei complementar 01 e projeto de lei ordinária 55
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Documento: - Redação Final Nº 010 de 2026 - REDF
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 01 de 06 de janeiro de 2026
Documento: - ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS Nº 001 de 2026 - ARO
Ata da 1ª reunião ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vagem realizada dois de fevereiros de dois mil e vinte e seis
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: - PARECER Nº 065 de 2026 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Complementar n. 01 - 2026 - Cria a Taxa de Utilização de Serviços de Maquinário.
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Documento: - Ofício da Procuradoria Nº 005 de 2026 - OFP
Ofício n. 05 - 2026 - Resposta ao Vereador Everton Paulo - PLC 01/2026 - Emenda teria o condão de afastar a ilegalidade mencionada no parecer jurídico.
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 071 de 2026 - OFEXP
Encaminha a redação final dos projetos aprovados, projeto de lei complementar 01 e projeto de lei ordinária 55
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Documento: - Redação Final Nº 010 de 2026 - REDF
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 01 de 06 de janeiro de 2026