- Redação Final Nº 010 de 2026 - REDF
Identificação Básica
Tipo Documento
Redação Final
Número
10
Complemento
Ano
2026
Data
10/04/2026
Protocolo
776/2026
Assunto
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 01 de 06 de janeiro de 2026
Interessado
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 770/2002 que "Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Santana da Vargem-MG" para criar a Taxa de Utilização de Serviços de Maquinário
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 770/2002 que "Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Santana da Vargem-MG" para criar a Taxa de Utilização de Serviços de Maquinário