- PARECER Nº 065 de 2026 - PARE
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
65
Complemento
Ano
2026
Data
17/03/2026
Protocolo
570/2026
Assunto
Parecer jurídico - Projeto de Lei Complementar n. 01 - 2026 - Cria a Taxa de Utilização de Serviços de Maquinário.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 770/2002 que "Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Santana da Vargem-MG" para criar a Taxa de Utilização de Serviços de Maquinário
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 770/2002 que "Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Santana da Vargem-MG" para criar a Taxa de Utilização de Serviços de Maquinário