Parecer das Comissões Permanentes nº 230 de 2026 | Aprovada em votação única | 27/04/2026 (Parecer das Comissões Permanentes nº 230 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLE
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovada em votação única
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto foi aprovado em única votação na 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.