Parecer das Comissões Permanentes nº 230 de 2026 | Norma promulgada | 05/05/2026 (Parecer das Comissões Permanentes nº 230 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

05/05/2026

Unidade Local

PRESIDÊNCIA - PR

Unidade Destino

SETOR DE ARQUIVO - SDA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Resolução promulgada com o número 2 , de 2026.