Parecer das Comissões Permanentes nº 37 de 2019 | Parecer jurídico favorável | 15/10/2019 (Parecer das Comissões Permanentes nº 37 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

15/10/2019

Unidade Local

PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer jurídico favorável

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

O projeto recebeu parecer jurídico.