Lei Complementar nº 7, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre revogação da Lei Complementar 005 de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos, empregos e funções públicas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica