Lei Ordinária nº 1.515, de 04 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1515
Ano
2020
Data
04/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos da Secretaria de Estado da Saúde (RES SES 3152/4321) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica