Lei Ordinária nº 1.523, de 21 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1523
Ano
2020
Data
21/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, Matrícula nº R.01.M.35.293, com área de 1.099,71 m², localizado no Bairro São Luiz, Santana da Vargem.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
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Anexos Norma Jurídica