Lei Ordinária nº 1.530, de 23 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1530
Ano
2020
Data
23/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a autorização da alienação de bem dominical do município de Matricula nº R.01.M.35.293, com área de 1.099,71m², localizado no Bairro São Luiz, Santana da Vargem
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
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Anexos Norma Jurídica