Lei Ordinária nº 1.396, de 29 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1396
Ano
2015
Data
29/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE REGRAS, NÍVEL MUNICIPAL, PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES E/OU ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de auxílios e subvenções
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Anexos Norma Jurídica