Lei Ordinária-PR nº 1.543, de 13 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - PR
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1543
Ano
2021
Data
13/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação de sub-elemento de despesa na Lei nº 1.532, de 16 de novembro de 2020 (Estima receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2021) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica