Lei Ordinária-PR nº 1.542, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - PR
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1542
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas urbanísticas e correlatas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica