Lei Ordinária-GP nº 1.548, de 07 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1548
Ano
2021
Data
07/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Santana da Vargem a instituir a política municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de auxílios e subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica