Lei Ordinária-GP nº 1.538, de 10 de março de 2021

Identificação Básica

Órgão

GABINETE DO PREFEITO - GP

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1538

Ano

2021

Data

10/03/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro, referente a resolução estatal RES SES 7112 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento Público
  • Saúde

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica