Lei Ordinária-GP nº 1.347, de 29 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1347
Ano
2014
Data
29/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta coleta, o transporte e a destinação final de entulho, terras e sobras de materiais de construção, de que trata esta Lei e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas urbanísticas e correlatas
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica