Lei Ordinária-GP nº 1.557, de 06 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1557
Ano
2021
Data
06/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Santana da Vargem a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia para implantação de energia solar renovável fotovoltaica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Empréstimos e operações de crédito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica