Lei Ordinária-GP nº 1.593, de 29 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1593
Ano
2021
Data
29/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública municipal”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Órgãos e departamentos municipais
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Anexos Norma Jurídica