Lei Ordinária-GP nº 1.594, de 29 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1594
Ano
2021
Data
29/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação no orçamento 2021, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG nº 7.627, de 03 de agosto de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica