Lei Ordinária nº 1.486, de 24 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1486
Ano
2019
Data
24/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria projeto/atividade no PPA autoriza abertura de créditos especiais, com finalidade de manutenção de serviços e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Empréstimos e operações de crédito
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica