Lei Ordinária-GP nº 1.610, de 14 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1610
Ano
2022
Data
14/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar no Município de Santana da Vargem-MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agroindústria e Comercio
- Normas urbanísticas e correlatas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica