Lei Ordinária-GP nº 1.682, de 10 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1682
Ano
2023
Data
10/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa Bolsa Atleta - PBA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de auxílios e subvenções
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Anexos Norma Jurídica