Lei Ordinária-GP nº 1.703, de 16 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1703
Ano
2023
Data
16/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento par ao exercício 2023, para atender despesas referentes a SIGTV-Emenda Parlamentar Federal 202339240003
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.711, de 14 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica