Lei Ordinária-GP nº 1.704, de 28 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1704
Ano
2023
Data
28/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Emenda Parlamentar Resolução SEGOV 012/2023 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.711, de 14 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica