Lei Ordinária-MD nº 1.722, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1722
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define a política municipal de turismo e dispõe sobre áreas especiais, locais de interesse turístico e inventário dos bens de valor cultura e natural e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agroindústria e Comercio
- Meio ambiente e Animais
- Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica