Lei Ordinária-GP nº 1.724, de 17 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1724
Ano
2023
Data
17/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.705/2023 e dá outras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de auxílios e subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica