Lei Ordinária-GP nº 1.739, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1739
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1343, de 28 de março de 2014 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de auxílios e subvenções
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica