Lei Ordinária-GP nº 1.750, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1750
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o municipio de Santana da Vargem/MG a manter a filiação junto a AMM - Associação Mineira de Municípios e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de auxílios e subvenções
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Anexos Norma Jurídica