Lei Ordinária nº 1.487, de 05 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1487
Ano
2019
Data
05/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos do Ministério da Saúde e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
- Empréstimos e operações de crédito
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Anexos Norma Jurídica