Lei Ordinária-GP nº 1.814, de 29 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1814
Ano
2024
Data
29/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da lei municipal 1.554, de 18 de junho de 2021 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica