Lei Complementar-GP nº 61, de 12 de novembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

GABINETE DO PREFEITO - GP

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

61

Ano

2024

Data

12/11/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

12/11/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei complementar 022, de 31 de março de 2022, lei complementar 023, de 31 de março de2022 e da Lei Complementar 024, de 31 de março de 2022 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos, empregos e funções públicas

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica