Lei Ordinária-GP nº 1.824, de 04 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1824
Ano
2024
Data
04/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.387, de 11 de junho de 2015, estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Administrativos Internos à Câmara
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica