Lei Ordinária-GP nº 1.829, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1829
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes Convênio 12.100952/2024 Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica