Lei Ordinária nº 1.476, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1476
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 1.443/2017 - Loa 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Empréstimos e operações de crédito
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica