Lei Complementar nº 10, de 17 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2018
Data
17/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre alteração da nomenclatura do Procurador Geral do Município constante na Lei Municipal nº.1.119, de 02 de março de 2009 e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica