Lei Ordinária-GP nº 249, de 13 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
249
Ano
1985
Data
13/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
A Câmara Municipal de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agroindústria e Comercio
- Normas urbanísticas e correlatas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica