Lei Ordinária nº 1.509, de 22 de janeiro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1509

Ano

2020

Data

22/01/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.378/15"

Indexação

Observação

Assuntos

  • Bens Públicos Municipais

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Anexos Norma Jurídica