Lei Ordinária nº 1.512, de 19 de março de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1512

Ano

2020

Data

19/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a denominação de projeto/atividade do PPA, LDO e da Lei Orçamentaria e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento Público
  • Saúde

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica