Lei Ordinária nº 1.528, de 28 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1528
Ano
2020
Data
28/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do inciso II, artigo 2º da Lei Municipal n° 1.517, de 15 de junho de 2020 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas urbanísticas e correlatas
- Saúde
- Sistema Tributário Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica