Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Cezar
Protocolo: 138
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agente políticos do Poder Legislativo Municipal - - Quórum de maioria absoluta.
1ª votação. |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2023
Processo: 2/2023
Autor: Carlos Cezar Ribeiro - Primeiro Secretário
Protocolo: 168
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta as diárias do Poder Legislativo Municipal - - Quórum de maioria absoluta.
1ª votação. |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 3 |
Emenda e subemenda nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 228
Turno: -
Texto original
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EMENDAS MODIFICATIVA, ADITIVAS E SUPRESSIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.012, DE 05 DE ABRIL DE 2022 - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Processo: 12/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2102
Turno: Primeiro
Texto original
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Regulamenta o art. 105, da Lei Complementar nº 022, de 31 março de 2022 "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG" que trata do regime de diárias no Município e dá outras providências - - Quórum de maioria absoluta.
1ª votação. |
Rejeitado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Cezar
Protocolo: 137
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do anexo I, III e IV da Lei Complementar Municipal nº16 de 23 de julho de 2019 - - Quórum maioria absoluta.
1ª votação. |
Rejeitado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Altera os vencimentos do cargo médico II, constante do anexo atribuições, da lei complementar 023, de 31 de março de 2022 (Plano de cargos e salários do município) - - |
Aprovado por Maioria Absoluta |