1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2434
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"Altera a Lei Municipal nº 1.483 de 10 de maio de 2019 (com alteração dada pela Lei Municipal n° 1.484 de 24 de maio de 2019 e Lei Municipal n° 1.615 de 05 de abril de 2022) e dá outras providências".
Obs.: Quórum de maioria absoluta.
Votação única em regime de urgência.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2022
Autor: Juninho
Número de Protocolo: 2173
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Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Santana da Vargem e reconhece 20 de Novembro como o Dia da Consciência Negra
Obs.: Quórum de maioria simples
1ª votação.
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A pedido do autor
Obs.: Retirada solicitada por mensagem de whatsapp.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2022
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 2083
Processo: 19/2022
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Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.
Obs.: Quórum de maioria simples
1ª votação.
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A pedido do autor
Obs.: Retirada solicitada por mensagem de whatsapp.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2022
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 2068
Processo: 18/2022
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Dispõe sobre a concessão ao Servidor Público Municipal, de um dia de dispensa a cada ano trabalhado, para a realização de exames preventivos do câncer ginecológico, mamografia ou outro exame das mamas, e de próstata, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de maioria simples
1ª votação.
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A pedido do autor
Obs.: Retirada solicitada por mensagem de whatsapp.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2436
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Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei Complementar 0022, de 31 de Março de 2022, referente a concessão do direto a férias e gratificação natalina aos secretários Públicos Municipais
Obs.: Quórum de maioria simples
1ª votação.
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Retirada por decisão da presidência
Obs.: Retirada por comunicação verbal.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1588
Processo: 44/2021
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
Obs.: Quórum de maioria absoluta.
1ª votação.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1285
Processo: 29/2021
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Dispõe sobre o programa de parcelamento de incentivo - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e da outras providencias
Obs.: Quórum de maioria simples
1ª votação.
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Aprovado por Maioria Simples
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 998
Processo: 33/2021
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências
Obs.: Quórum de maioria simples
1ª votação.
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Aprovado por Maioria Simples
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 927
Processo: 30/2021
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"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.103, de 13 de janeiro de 2009, e dá outras providências"
Obs.: Quórum de maioria simples
1ª votação.
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Rejeitado
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