Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 325
Turno: -
Texto original
|
Veto jurídico ao artigo 14, do projeto de lei nº 012, de 05 de abril de 2022 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: 3/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 345
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal 1541, de 29 de março de 2021, que altera a representação do CACS FUNDEB e dá outras providências - Veio com pedido de urgência.
|
Matéria lida Pedido de urgência aprovado. |