Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2436
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei Complementar 0022, de 31 de Março de 2022, referente a concessão do direto a férias e gratificação natalina aos secretários Públicos Municipais - - Quórum de maioria absoluta
1ª votação. |
Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Processo: 30/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 927
Turno: Segundo
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.103, de 13 de janeiro de 2009, e dá outras providências" - - Quórum de maioria simples
2ª votação. |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Processo: 33/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 998
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências - - Quórum de maioria simples
2ª votação. |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Processo: 29/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1285
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o programa de parcelamento de incentivo - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e da outras providencias - - Quórum de maioria simples
2ª votação. |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Processo: 44/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1588
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências - - Quórum de maioria absoluta.
2ª votação. |
Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade entre os votantes. |