1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 849
Processo: 6/2023
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Altera o anexo atribuições da Lei Complementar 023 de 31 de março de 2022 e dá outras providências
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Retirada por decisão da presidência
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 850
Processo: 7/2023
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Altera a Lei Complementar 022, de 31 de março de 2022 e dá outras providências
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 920
Processo: 25/2023
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Altera a Lei Municipal nº 1.671 de 13 de março de 2023 e dá outras providências
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Juninho
Número de Protocolo: 2173
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Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Santana da Vargem e reconhece 20 de Novembro como o Dia da Consciência Negra
Obs.: 1ª votação
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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